LEIS
Você pode consultar as leis por: número, data/ano e ementário, utilize o filtro de pesquisa da tabela abaixo.
| Número | Data/ano | Ementário | DOCS |
|---|---|---|---|
| 671/2023 | 26/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REFORMA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 664/2022 | 21/11/2022 | (LDO 2023) DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Institui a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Tauá. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá, no uso de suas atribuições legais, em sessão de 05 de abril de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município, com as seguintes disposições. Dispõe sobre a Lei Orgânica do município. | |||
| 662/2022 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS VERBAS DECORRENTES DAS DIFERENÇAS DE REPASSE DO FUNDEF (1998 a 2006) PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 659/2021 | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROECOLOGICA FAMILIAR E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. | |
| 658/2021 | 29/12/2021 | Altera a redação do art. 53, da Lei Municipal N° 650, de 25 de agosto de 2020, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 | |
| 657/2021 | 29/12/2021 | Fixa o valor para as Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, para o Município de Santo Antônio do Tauá/PA, nos termos do Art. 100, parágrafos 3°e 4° da Constituição Federal. | |
| 656/2021 | 29/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município de Santo Antônio do Tauá/PA e dá outras providências. | |
| 655/2021 | 06/12/2021 | (PPA 2022-2025) Instituí o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Tauá, Pará, para o período de 2022 a 2025 e da outras providencias | |
| 654/2021 | 06/12/2021 | (LDO 2022) Dispõe sobre as Diretrizes Para elaboração da Lei Orçamentária do exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
| 653/2021 | 25/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CASC FUNDEB, do município de Santo Antônio do Tauá - PA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
| 649/2020 | 17/01/2020 | ( LOA 2020) Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Tauá, para o exercício financeiro de 2020 | Visualizar |
| 646/2019 | 04/07/2019 | ( LDO 2020) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências | Visualizar |
| 645/2018 | 31/12/2018 | (LOA 2019) Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santo Antônio do Tauá, para o Exercício Financeiro de 2019 | Visualizar |
| 642/2018 | 19/07/2018 | (LDO 2019) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências | Visualizar |
| 641/2017 | 14/12/2017 | ( LOA 2018) Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Tauá – Pará, para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
| 637/2017 | 07/07/2017 | (LDO 2018) Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento geral deste município, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências | Visualizar |
| 640/2017 | 14/12/2017 | (PPA 2018 - 2021 ) Instituí o Plano Plurianual do Município de Santo Antônio do Tauá, Pará, para o período de 2018 a 2021 | Visualizar |
| 636/2016 | 13/12/2016 | ( LOA 2017)Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Tauá-PA, para vigorar no Exercício Financeiro de 2017 | Visualizar |
| 630/2015 | 05/12/2016 | (LOA 2016) Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio do Tauá-PA, para vigorar no Exercício Financeiro de 2016 | Visualizar |
| 633/2016 | 05/08/2016 | (LDO 2017)Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santo Antônio do Tauá, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências | Visualizar |
| 635/2016 | 19/10/2016 | Dispõe quanto fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, do município de Santo Antônio do Tauá para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências. | Visualizar |
| 623/2015 | 04/09/2015 | (LDO 2016) Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias do Município de Santo Antônio do Tauá, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências | Visualizar |
| 624/2015 | 15/09/2015 | Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período 2014-2017 e dá outras providências. | Visualizar |
| 616/2014 | 19/12/2014 | (LOA 2015) Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Santo Antônio do Tauá-PA, para o Exercício Financeiro de 2015 | Visualizar |
| 600/2013 | 02/01/2013 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Santo Antônio do Tauá para a legislatura 2013/2016. | Visualizar |
| 601/2012 | 18/09/2012 | Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargo, carreira e remuneração do magistério da Educação Pública da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Tauá, sua gestão e dá outras providências. | Visualizar |
| 342/2005 | 21/09/2005 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, e Vencimentos e Vantagens do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá, estado do Pará, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências | Visualizar |
| 303/2002 | 05/08/2002 | (LDO 2003) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2003, e dá outras providências | Visualizar |
| 295/2001 | 05/07/2001 | (LDO 2002) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2002, e dá outras providências | Visualizar |
| 001/94 | 09/09/1994 | Dispõe sobre a proposta para a política social educação no município de Santo Antônio do Tauá | Visualizar |
| 033/94 | 31/01/1994 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar nossa mente vigente e dá outras providências | Visualizar |
| 035/94 | 07/08/1994 | Institui o Conselho municipal de saúde e da outras providências | Visualizar |
| 036/94 | 07/04/1994 | Institui o Fundo Municipal de Saúde dá outras providências | Visualizar |
| 28/93 | 26/11/1993 | Código de postura | Visualizar |
| 026/93 | 22/10/1993 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências | Visualizar |
| 013/1993 | 07/05/1993 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis do município suas autarquias e funções previsto no artigo 39, da constituição federal e art. 103 da lei orgânica dos municípios e dá outras providências. (Regime Jurídico dos servidores civis) | Visualizar |
| 024/93 | 15/10/1993 | Autoriza o poder executivo a optar pela amortização do débito deste município para com a previdência social e dá outras providências | Visualizar |
| 021/1993 | 24/06/1993 | Institui plano de cargos e salários e quadros de pessoal da prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá e dá outras providências | Visualizar |
| 003/93 | 25/02/1993 | Autoriza a criação da Secretária de obras e Serviços municipais de Sento Antônio do Tauá | Visualizar |
| 005/93 | 05/02/1993 | Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, agropecuária, Indústria e Comércio | Visualizar |
| 012/93 | 30/04/1993 | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço FGTS e dá outras providências | Visualizar |
| 007/93 | 12/02/1993 | Autoriza o poder executivo municipal a promover assinatura de convênios | Visualizar |
| 010/93 | 02/02/1993 | Autoriza A criação da extensão da sede do município em outras localidades de Santo Antônio do Tauá | Visualizar |
| 014 | 07/05/1993 | Regula o artigo 110 da Lei orgânica do município de Santo Antônio do Tauá, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse político | Visualizar |
| 016/93 | 21/05/1993 | DISPÕE SOBRE D ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACÕES MUNICIPAIS, | Visualizar |
| 015/93 | 07/05/1993 | ESTRUTURA ADMINISTRATIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, | Visualizar |
| 020/93 | 24/06/1993 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o exercício de 1994 e dá outras providências | Visualizar |
| 022/93 | 20/07/1993 | Criação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - IPMSAT | Visualizar |
| 022/93 | 20/07/1992 | Dispõe sobre a criação do Instituto de previdência do Município e dá outras providências | Visualizar |
| 001/89 | 22/02/1989 | Institui normas para cobrança do imposto de transmissão inter-vivos sobre bens imóveis, Bem como sessão de direitos e suas aquisições | Visualizar |
| 04 | 22/08/1986 | A Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá institui e eu sanciono a segunda lei | Visualizar |
| 24 /1982 | 24/1982 | Sim aos limites da zona urbana das sete e distritos do município de Santo Antônio do Tauá-PÁ. E dá outras providências | Visualizar |
| 001/93 | 05/02/1982 | Fixar os limites da zona urbana da sede e distritos do município de Santo Antônio do Tauá-Pá. E dá outras providências | Visualizar |
| 16/81 | 23/12/1981 | Modifica o artigo da Lei Municipal número 16/81. | Visualizar |
| 16/81 | 23/12/1981 | Modifica o artigo da Lei Municipal número 16/81. A Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá, a prova e o promulga e sanciona a segunda lei | Visualizar |
| Lei Orgânica do Município - | A Câmara Municipal de Santo Antônio do Tauá, no uso de suas atribuições legais, em sessão de 05 de abril de 1990, promulga a presente Lei Orgânica do Município, com as seguintes disposições. | Visualizar |
