| IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA |
| Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
1103003/2024-PMSAT |
| MODALIDADE |
INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” |
| ELEMENTO DE DESPESA |
CONSULTORIA |
| LOCAL DA ABERTURA |
IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA |
| DATA DA ABERTURA |
11/03/2024 10:00 |
| REFERÊNCIA |
R$ 76.500,00 |
| ADJUDICADO |
R$ 76.500,00 |
| SITUAÇÃO: |
REALIZADA |
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA EM ANÁLISE DE PROCESSO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ.
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DOCUMENTOS
| # |
Tipo |
Documento |
Cadastrado em |
| 1 |
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
AUTORIZAÇÃO |
18/11/2024 14:56 |
| 2 |
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE |
DFD |
18/11/2024 14:57 |
| 3 |
DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO O PROFISSIONAL OU A EMPRESA CUJO CONCEITO NO CAMPO DE SUA ESPECIALIDADE, DECORRENTE DE DESEMPENHO ANTERIOR, ESTUDOS, EXPERIÊNCIA, PUBLICAÇÕES, ORGANIZAÇÃO, APARELHAMENTO, EQUIPE TÉCNICA OU OUTROS REQUISITOS RELACIONADOS COM SUAS ATIVIDADES. (ART. 74, III) PERMITA INFERIR QUE O SEU TRABALHO É ESSENCIAL E RECONHECIDAMENTE ADEQUADO À PLENA SATISFAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. |
CAPACIDADE TÉCNICA |
18/11/2024 15:06 |
| 4 |
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. |
ETP |
18/11/2024 15:07 |
| 5 |
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO |
JUSTIFICATIVA PREÇO |
18/11/2024 15:08 |
| 6 |
PARECER CONTROLE INTERNO |
PARECER CONTROLE INTERNO |
10/12/2024 10:10 |
| 7 |
PARECER JURÍDICO |
PARECER JURÍDICO |
10/12/2024 10:09 |
| 8 |
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
18/11/2024 15:14 |
| 9 |
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. |
JUSTIFICATIVA FORNECEDOR |
18/11/2024 15:15 |
| 10 |
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO |
TERMO DE REFERÊNCIA |
18/11/2024 15:16 |
CONTRATOS & FISCAL DE CONTRATOS
CONTRATADO: ROBERTO CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 52.433.461/0001-51
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| CONTRATANTE |
VALOR |
CONTRATO |
PARECER |
FISCAL |
VIGÊNCIA |
| IPM DE SANTO ANTONIO DO TAUA |
R$ 76.500,00 |
CONTRATO |
PARECER C. INTERNO |
FISCAL DE CONTRATO |
27/03/2024 | 27/12/2024 |
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